Câmara M. D.R.P
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Projetos

Projeto de Resolução Legislativa Nº: 2/2016

Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar dos vereadores da Câmara

Data:03/02/2016

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

Status: Aprovado

Localização: Arquivo

Projeto de Resolução Legislativa Nº: 1/2016

Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores da Câmara

Data:01/02/2016

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

Status: Aprovado

Localização: Arquivo

Projeto de Resolução Legislativa Nº: 5/2015

Institui o Plano de Cargos, carreiras e vencimentos para os servidores da câmara

Data:27/10/2015

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

Status: Aprovado

Localização: Arquivo

Projeto de Resolução Legislativa Nº: 4/2015

Dispõe sobre a regulamentação do livro de ata de folhas soltas

Data:03/09/2015

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

Status: Aprovado

Localização: Arquivo

Projeto de Resolução Legislativa Nº: 3/2015

Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art. 37 da Constituição, ao subsídio dos vereadores do município

Data:12/03/2015

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

Status: Aprovado

Localização: Arquivo

Projeto de Resolução Legislativa Nº: 1/2015

Dispõe sobre a concessão de gratificação de função aos membros da comissão permanente de licitação

Data:26/01/2015

Autor: Legislativo Municipal

Votação: 2º Turno

Status: Aprovado

Localização: Arquivo

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